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Junho
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SAT, NFC-e, ECF e NF-e: entenda as diferenças

SAT, NFC-e, ECF e NF-e: entenda as diferenças


Criado: 20 Junho 2018 | Atualizado: 21 Junho 2018
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Você sabia que a falha ou ausência de emissão de alguns documentos fiscais pode gerar sérios problemas para sua empresa? Então, vamos entender um pouco sobre alguns documentos fiscais.

Muitos empresários e gestores não tem conhecimento sobre alguns documentos fiscais e sua importância e por isso acabam deixando tudo nas mãos de um contador. Embora essa ajuda seja essencial para seu negócio, é preciso saber de algumas obrigações da empresa e assim evitar uma possível dor de cabeça no futuro. A legislação estabelece que a obrigação tributária principal (pagar os impostos) e acessórias (elaborar documentos fiscais, prestar contas ao fisco) é do contribuinte e não do contador. Ou seja: é a sua empresa que será cobrada pelo fisco no caso de erros na emissão ou pagamento dos impostos.

CFe-SAT:
É a sigla usada para Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos, conhecido simplesmente como SAT. Veio para substituir o Emissor de Cupons Fiscais (ECF). É utilizado apenas no Estado de São Paulo e tem como finalidade documentar de forma virtual as operações de varejo. Essa simplificação dos processos facilita o conhecimento do fisco acerca das operações de venda de uma empresa pois todos os documentos emitidos são transmitidos automaticamente para a Secretaria de Fazenda.

No caso do SAT, o processo de emissão e autenticação é feito sem a necessidade de internet: os documentos emitidos são armazenados na memória interna do aparelho até serem posteriormente transmitidos para a SEFAZ. Entretanto, essa memória é limitada e o equipamento necessita de um link de internet disponível para fazer a transmissão. O intervalo de tempo entre as tentativas automaticas de transmissão varia de estabelecimento, conforme critérios internos definidos pelas SEFAZ. O lojista não precisa se preocupar em fazer a transmissão (que é feita automaticamente), mas é importante se certificar que os documentos estão sendo transmitidos corretamente porque há um prazo para que os mesmos sejam enviados para a SEFAZ (10 dias). Após esses prazo, o estabelecimento está sujeito a penalidades, mesmo que o documento tenha sido emitido corretamente e entregue ao consumidor. Alguns softwares, como o AutoPet, avisam sempre que há documentos armazenados na memória do equipamento sem transmissão. Se você ver uma mensagem dessa em seu software, entre em contato imediatamente com o suporte técnico.

NFC-e:
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Também veio para substituir os Emissores de Cupons Fiscais (ECF) e é adotado na maioria dos Estados do Brasil (exceto Santa Catarina). Mesmo em São Paulo, que utiliza o SAT, também permite a emissão da NFC-e. As vendas são transmitidas para o site do SEFAZ em tempo real, sendo assim é imprescindível o uso da internet. Em casos especiais, na ausência de internet, é possível fazer a emissão em modo de contingência e fazer a transmissão posterior. Entretanto, o modo de contingência deve ser utilizado com muito cuidado porque há um prazo (curto) para que o documento emitido off-line seja enviado para a respectiva SEFAZ. Após a expiração desse prazo, o documento emitido pode ser rejeitado pela SEFAZ e sujeitar o lojista a penalidades. Para emitir as vendas em NFC-e é necessário ter um certificado digital no padrão ICP Brasil, CNPJ e inscrição estatual.

ECF:
Emissor de Cupons Fiscais. É a tecnologia mais antiga de emissão de documentos ficais para o varejo, embora tenha sofrido diversas atualizações desde a década de 80 quando foi criada. Por ser um equipamento muito específico e de alto custo, tem sido graduamente abandonado pela maioria dos Estados. Cada Estado estabeleceu um cronograma próprio de migração dos ECFs para as novas soluções fiscais. A exceção é o Estado de Santa Catarina que utiliza uma versão atualizada do ECF e não sinalizou até o momento a intenção de migrar para a NFC-e.

O ECF é basicamente uma impressora dedicada (não pode ser utilizada para imprimir outros documentos que não aqueles previstos em sua construção), que possui memória interna e software específico para registrar e acumular vendas. Ele gera relatórios que podem ser usados na parte de gestão comercial da empresa e também calcula os impostos relativos a cada produto. A tendência é que os ECFs sejam completamente substituídos por soluções mais modernas como a NFC-e ou SAT.

NF-e:
Nota Fiscal Eletrônica é uma versão digital de uma nota fiscal, cuja função é registrar operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviços, ou seja, entradas e saídas de mercadoria, seja ela para clientes ou fornecedores. As três soluções fiscais mencionadas anteriormente (CFe-SAT, NFC-e e ECF) são específicos para a documentação de operações com consumidor final no varejo. Já a NF-e permite a documentação de qualquer operação de circulação de mercadorias (compras, vendas, remessas) em qualquer escala (indústria, atacado, varejo).

É importante lembrar que o contribuinte deve manter uma cópia de todos os documentos fiscais emitidos por um prazo de 5 anos. É importante planejar um processo de backup desses documentos para evitar autuações pois eles podem ser solicitados pelas SEFAZ dentro desse prazo.


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Sandra Rabonato

Talvez seus obstáculos não sejam a vida ou as outras pessoas, mas os impedimentos que vivem dentro de você!

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